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Fica instituído o Diário Oficial Eletrônico do Município de Itajubá através da Lei Nº 2915/2012 como sendo órgão oficial para publicação e divulgação dos atos administrativos do município.

O conteúdo das publicações será assinado, digitalmente, com base em certificado emitido por autoridade certificadora credenciada.

Considera-se como data da publicação, o 1º dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário Oficial Eletrônico.


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LICITAÇÃO .........
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ADITAMENTOS
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RESULTADOS DOS EDITAIS DE LICITAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
OUTROS

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EMENDA À LEI ORGÂNICA
DECRETOS LEGISLATIVOS
RESOLUÇÕES
PORTARIAS
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ORDEM DE SERVIÇO
OUTRAS PUBLICAÇÕES

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